A existência de programas governamentais para a construção de moradia social para a população é uma grande oportunidade para empresas que atuam nesse ramo pela possibilidade de conseguir incentivo financeiro do governo. Entretanto, para poder usar esses recursos públicos, as organizações devem obter o certificado PBQP-H, criado especialmente para promover qualidade, segurança e durabilidade nessas construções.
O que é PBQP-H?
A siglas significa: Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Ela é um Sistema de Gestão da Qualidade específico para a construção civil. Trazendo normativas para as empresas do setor se adequarem e comprovar padrões de qualidade.
Segundo o PBQP-H, o programa se apoia na portaria publicada em 1998. Este é o texto que instituiu o programa, delimita seus objetivos, descreve sua estrutura e formas de atuação. Além disso, o PBPQ-H tem como base legal o decreto que recriou Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) para implementar as ações do programa.
O PBQP-H atende qual tipo de empresa?
O PBQP-H foi pensado para todas as empresas envolvidas na construção de um habitat. Dessa forma, organizações que trabalham com construção, projeto, fornecimento, fabricação de materiais e componentes ou mesmo proponentes de sistema inovar em construção podem seguir as determinações do PBQP-H.
Como aplicar PBQP-H?
Como o PBQP-H atende a empresas com diferentes tipos de atuação dentro da construção civil, existem 3 sistemas diferentes para a aplicação do programa.
SiAC
A sigla SiAC significa Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil e as determinações de seu regimento são promovidas pela Portaria n° 577, de 30 de março de 2021. Seu principal objetivo é contribuir para melhoria contínua da qualidade, produtividade e sustentabilidade na atuação da construção civil.
Além da SiAC, as empresas que desejam se certificar devem seguir outros regimentos e normas específicos aos seus subsetores, às suas especialidades técnicas, e aos subsetores dessas especialidades técnicas. Ademais, todo o processo de conformidade e certificação passa pelo gerenciamento de um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), que é um título que a Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO – CGCRE acredita.
SiMaC
O SiMaC significa Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos. Dessa forma, esse é um sistema pensado para empresas que atuam na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos.
Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) realizam a qualificação das empresas. A gestão técnica dos PSQs é feita por uma Entidade Gestora Técnica (EGT) ( acesse a lista completa de entidades) acreditadas pela Cgcre/Inmetro para emitir relatórios setoriais sobre a qualidade e conformidade de agentes da cadeia produtiva da construção civil.
O Regimento Geral do SiMaC é estabelecido pela Portaria n° 79, de 14 de janeiro de 2021 e tem como objetivo combater a não conformidade, aumentar a qualidade dos materiais, promover a isonomia competitiva e promover informação ao consumidor.
SiNAT
O SiNAT é um programa específico para avaliar produtos inovadores na construção civil, que ainda não estão em nenhuma norma técnica publicada pela ABNT. Além disso, sistemas convencionais que atendem à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) também são avaliados.
Como obter a certificação PBQP-H?
Cada um dos sistemas tem seu próprio caminho, em questão de requisitos a se cumprir, para a obtenção do certificado PBQP-H. Obter o certificado em si só é possível para empresas que atendem ao SiAC, já no caso de SiMaC e de SiNAT há um processo de qualificação e avaliação que entrega um documento de aprovação ao PBQP-H para comprovar que a organização atende às determinações.
SiAC
O primeiro passo para a certificação com SiAC é fazer uma consulta detalhada do regimento e levantar informações sobre as faltas na empresa para conformidade completa com as exigências. Nesse sentido, não há uma determinação específica de quem deve fazer esse planejamento, podendo ser uma empresa de auditoria externa terceirizada ou o próprio corpo técnico da organização.
Com todos os requisitos cumpridos, a empresa deve se decidir se deseja se certificar em Nível A ou em Nível B. Então, é feito um agendamento de auditoria com uma OAC (disponíveis neste link), que fará a primeira auditoria para garantir o cumprimento de todas as determinações.
Com todas as obrigações em conformidade, a OAC emite um documento de certificação para a empresa e para a administração do próprio PBQP-H para publicação no portal do programa.
Para manter a certificação, realiza-se mais uma auditoria de avaliação depois de 01 ano. Com 02 anos da primeira auditoria, é realizada uma outra auditoria de avaliação. É necessário fazer a recertificação após 36 meses da auditoria inicial – e o ciclo se repete de 36 em 36 meses.
Nível A
Empresas que desejam obter a certificação de Nível A devem estar conscientes que este nível exige um número maior de requisitos e, por isso, acaba sendo mais completo e abrangente. Dessa forma, é imprescindível que a organização em questão já tenha uma estrutura de qualidade desenvolvida em seus processos.
Os requisitos auditáveis de Nível A se dividem em: entender o contexto da empresa construtora, o papel da liderança, a importância do planejamento; apoio; execução da obra; avaliação de desempenho e melhoria contínua.
Entendendo o contexto da empresa construtora
O contexto da empresa deve discorrer sobre todas as questões internas e externas dentro de uma organização. Dessa forma, a empresa construtora deve levantar dados sobre as necessidades e expectativas das partes interessadas e determinar o gerenciamento de seu sistema de gestão da qualidade e processos (SGQ).
O papel da liderança
A implementação de um SiAC de Nível A exige a distribuição de atribuições para diferentes cargos. Determinar essas funções é um dos papéis da liderança, assim como desenvolver e comunicar a política da qualidade dentro dessa empresa construtora. Ademais, esse também é o momento de definir outras autoridades organizacionais e discorrer sobre o comprometimento da liderança em qualidade e em foco no cliente.
Importância do Planejamento
Quais são os objetivos da implantação do SiAC na empresa? Sabendo o contexto da organização, será mais fácil definir metas dentro da fase de planejamento. Além disso, este é um momento de planejar ações de riscos e oportunidades, os planos de ação para atingir os objetivos da qualidade e pensar em como implementar possíveis mudanças no escopo do projeto.
Apoio
O apoio está intimamente relacionado aos recursos necessários para a implantação desse sistema. Os recursos podem ser gerais, de pessoas, de infraestrutura, do ambiente, de monitoramento ou de conhecimento organizacional. Ademais, a organização deve pensar em na competência desse apoio, assim como na conscientização e na comunicação entre o pessoal. Além disso, todas as informações precisam ser documentadas.
Execução da obra
A execução da obra é a fase com mais requisitos dentro do SiAC. Dessa forma, existem requisitos específicos relativos à obra, ao projeto, às aquisições, à produção e fornecimento de serviço, à liberação de obras e serviços e ao controle de saídas não conformes.
Avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho serve para garantir que todas os planos postos em práticas estão trabalhando para atingir os objetivos. Nesse sentido, a fase se divide em monitoramento, medição, análise e avaliação; auditoria interna e análise crítica pela direção.
Melhoria Contínua
A melhoria contínua de processos se desenvolve a partir da consciência da empresa sobre suas generalidades. Além disso, a organização deve acompanhar usas não conformidades para a produção de uma ação corretiva efetiva e, assim, buscar melhoria contínua.
Nível B
O Nível B trata de praticamente as mesmas divisões macro do Nível A, o que difere é mesmo nos requisitos específicos. O Nível B tem menos exigências nos termos de contexto, liderança, planejamento, apoio, execução da obra, avaliação de desempenho e melhoria. Por isso, adquirir o certificado de Nível B é bem mais tranquilo do que o de Nível A.
SiMaC
A qualificação em SiMaC tem início com a empresa procurando o seu PSQ pelo portal do programa. Com o PSQ encontrado, essa empresa deve entrar em contato com a EGT responsável. Assim, feita a conformidade com os requisitos auditáveis do regimento geral, é só esperar pela avaliação da EGT dos ensaios coletados no ambiente de trabalho.
A EGT irá fazer um relatório setorial sobre os produtos da empresa que quer se certificar, indicando quais empresas são qualificadas e quais não entregaram conformidade. O relatório é encaminhado para o PBQP-H, que publica em seu portal. Nesse sentido, atualização do relatório costuma acontecer todo trimestre.
Os requisitos auditáveis do SIMaC se dividem em gerais, estruturais, de recurso, de processo e para o sistema de gestão. Além disso, o regimento geral também discorre sobre referência, estrutura e atribuições e os processos de avaliação.
SiNAT
A avaliação do SiNAT é feita por uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA) (lista completa das instituições). A empresa deve entrar em contato com uma ITA, que irá fazer a avaliação do produto inovador ou do sistema e encaminhar os resultados para a PBQP-H, que irá desenvolver um Documento de Avaliação Ténica (DATec) para produtos ou uma Avaliação de Desempenho (FAD) para sistemas.
Objetivos e vantagens do obter PBQP-H
Seguindo as diretrizes do programa, a empresa comprova que busca políticas de qualidade em seus processos. Além disso, ela garante maior poder de competitividade no setor da construção civil com melhoria contínua do uso dos recursos e evitando desperdícios, riscos e gastos desnecessários. Nesse sentido, o PBQP-H tem como principais objetivos:
- Combater à não-conformidade;
- Confiabilidade do agente financiador e do cliente;
- Maior competitividade e credibilidade;
- Redução de custos e riscos;
- Participação nos incentivos financeiros criados pelo Governo Federal.
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