Entenda o que é a LGPD e o que você precisa saber sobre essa nova legislação

Por 14 de janeiro de 2020junho 15th, 2020Gestão da Qualidade, Melhoria Contínua
LGPD e a nova legislação

É seguro dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para promover consideráveis impactos e alterar positivamente não somente a atuação das empresas e Instituições; Órgãos que promovem o tratamento de Dados Pessoais, mas também toda a sociedade.

É preciso ter em mente que todos nós, em algum momento de nossas vidas, podemos ser alvo; vítimas de vazamento de dados, motivo pelo qual, apesar de aparentemente muito exigente, a Lei em questão é de grande valia a todas as pessoas.

Já de início, é preciso ressaltar que a Lei se aplica à pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado que promova, inclusive nos meios digitais, o tratamento de dados pessoais.

LGPD e a nova legislação

Nesse passo, define “dados pessoais” como sendo toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; e “tratamento” como sendo toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Além disso, também nos apresenta e define as importantes figuras do Controlador (a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), do Operador (que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador) e do Encarregado de Dados ou “Data Protection Officer – DPO” (pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados), com vistas a possibilitar a realização de auditorias para adequações e o desenvolvimento de procedimentos que garantam sua efetiva aplicação.

Assim sendo, na prática, a LGPD demanda a adoção de boas práticas e governança em privacidade, bem como estabelece a necessidade da aplicação do conceito de Privacy by Design, que pode ser entendido como um conjunto de princípios e diretivas que garantem a “privacidade desde a concepção do produto ou do serviço”.

Como tratamos os dados na Docnix?

Atenta a todo esse cenário, a equipe do Docnix tem como premissa que a privacidade é indispensável e amplamente garantida ao cliente desde a elaboração da Proposta Técnica e/ou Comercial, até a execução do produto, da solução e/ou serviço prestado por nosso time de colaboradores.

Ainda, por meio da cultura de educação continuada cultivada dentro de nossa empresa, promovemos ações educativas internas e de atualização de nossos colaboradores, bem como dispomos de mecanismos internos de supervisão e mitigação de riscos ou incidentes.

Os Dados Pessoais que porventura sejam tratados por nossa equipe, são coletados estritamente para possibilitar o escopo; execução dos produtos, soluções e serviços oferecidos. As hipóteses autorizadoras para tal tratamento, inicialmente e em geral, também estão previstas nos incisos I, V e IX, do artigo 7º da LGPD.

Além do exposto, tais dados são acessados, internamente, somente por profissionais devidamente autorizados, rastreados e cadastrados para tal, respeitando-se os princípios da segurança, privacidade, propriedade, autodeterminação informacional, razoabilidade e necessidade para consecução dos objetivos do DocNix, que englobam o oferecimento e execução de serviços, produtos e soluções com grau de excelência a seus clientes.

Por zelo profissional, ainda que não seja previsto ou esperado, todo e qualquer tratamento realizado através do software Docnix obedece à LGPD, o que é garantido não somente pelas políticas internas de segurança e privacidade das partes contraentes ou afetadas, mas também pela observância integral da legislação aplicável.

Quais as consequências da LGPD?

A LGPD veio para garantir a autodeterminação informacional ao indivíduo, ou seja, assegurar ao Titular do Dados os direitos, dentre outros e em geral: de confirmar a existência de tratamento; de acesso aos dados; de correção de dados; à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; à portabilidade dos dados; eliminação dos dados pessoais; e revogação do consentimento; ou seja, de deter; retomar certo poder sob suas informações.

O titular dos dados agora detém a prerrogativa de ter a ciência total acerca de quais dos seus dados estão sendo utilizados; para qual finalidade e motivo; por qual meio/forma serão utilizados/tratados; qual o amparo legal para tal; bem como qual será a sua destinação.

A garantia da privacidade, de forma ampla e efetiva, considerando os mais diversos desafios e cenários existentes, deixou de ser desafio e, a partir da LGPD, já se tornou uma realidade para nosso time, máxime por ser uma demanda inadiável do mercado e da sociedade e, por isso, é tratada como prioridade.

Ora, em um mundo cada vez mais digitalizado e tecnológico e, portanto, fluido- já que o universo digital ainda é permeado por áreas desconhecidas pela maioria-, a LGPD veio como corolário legal da imprescindibilidade de garantir a segurança de um princípio cada vez mais caro em nossa sociedade: o da privacidade. Nós estamos atentos a ele.

Escrito por: Elisa Zafalão