O agronegócio é uma das atividades mais importantes no Brasil. Segundo dados da CEPEA em conjunto com a CNA, em 2023 o agronegócio correspondeu a cerca de 23% de todo o PIB brasileiro. O peso deste setor gera muitas demandas para o país, e é do Ministério da Agricultura e Pecuária, o MAPA, a responsabilidade de gerenciar, normatizar e regularizar as necessidades do agro.
O que é MAPA?
MAPA é uma sigla para Ministério da Agricultura e Pecuária. Esse é o órgão do governo federal que gerencia as políticas públicas de desenvolvimento da agropecuário e do agronegócio. Além disso, esse é o ministério responsável pela elaboração de normas e regulações que se relacionam a esta área. Todo esse trabalho é feito através de atividades exercidas pelas Superintendências Federais de Agricultura presentes nas unidades da federação
O Ministério da Agricultura e Pecuária nasceu, originalmente, como Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em julho de 1860. Tal secretaria fazia parte do Gabinete do 2° Império brasileiro, em que Dom Pedro II era o imperador e o Brasil vivia o tão importante ciclo do café, que fez crescer a economia do país.
A Secretaria só se torna Ministério da Agricultura em 1930. Com o passar do tempo, novas entidades foram incorporadas ao ministério (como a Embrapa) e as responsabilidades do órgão também sofreram alterações. Assim, em 2001, o Ministério passa a se chamar Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entretanto, em 2023, ele voltou a se chamar apenas Ministério da Agricultura e Pecuária, já que a Conab se tornou parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Qual a função do MAPA?
A grande função do MAPA é trabalhar no fomento do agronegócio e da agropecuária através do gerenciamento de políticas públicas relacionadas a este setor. Dessa forma, dentre as atribuições do Ministério está: assegurar a segurança alimentar dos brasileiros, incentivar produção em excesso para que haja exportação e, consequentemente, fortalecer o Brasil perante o mercado internacional.
Segundo o MAPA, suas funções (que integram aspectos mercadológicos, tecnológicos, científicos, ambientais e organizacionais do setor de produção agro) têm como norteadores o desenvolvimento sustentável e estímulo à competitividade. Assim, as atividades desse Ministério, especialmente as de gestão econômica e financeira para o agronegócio), visam regulamentar os requisitos para abastecimento, armazenagem e transporte de safras.
Diferença do MAPA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Quando, em 2023, o MAPA perdeu o “Abastecimento” por causa da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), muitas pessoas ficaram confusas a respeito das diferenças entre os dois órgãos e do porquê o MDA inaugurado. Nesse sentido, em primeiro lugar, é importante considerar que a grande função do MDA é lidar com assuntos referentes a reforma agrária e a regularização fundiária em áreas rurais da União e do Incra.
Assim, segundo o próprio portal do Ministério, suas atividades principais são: identificar, reconhecer, delimitar e titular terras e comunidades quilombolas; desenvolver de forma sustentável a agricultura familiar e comunidades tradicionais; incentivar compras públicas de alimentos da agricultura familiar e incentivar proteção e uso de patrimônio genético para comunidades tradicionais e para agricultura familiar.
Dessa forma, é possível resumir a principal diferença entre os dois ministérios falando que o MAPA é responsável pelo fomento do agronegócio, especificamente. Já o MDA, por sua vez, trata do desenvolvimento da agricultura familiar e das atividades agrícolas de comunidades tradicionais.
Pequenos produtores rurais fazem agricultura familiar?
Ainda sobre as diferenças entre os ministérios, surge uma nova dúvida: qual a diferença entre agronegócio e agricultura familiar? Ou ainda: os pequenos produtores rurais podem ser considerados parte da agricultura familiar?
Bom, a resposta é simples: a agricultura familiar costuma ter produção agrícola variada, menores áreas de cultivo, empregabilidade de membros da família ou da comunidade e uso de modelos de produção tradicional. Dessa maneira, mesmo que os produtores rurais tenham empresas e negócios pequenos, eles não são enquadrados como agricultura familiar. Inclusive, no Brasil, o agronegócio abrange também os pequenos produtores rurais.
A Conab
A Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, tem como principal função garantir o abastecimento alimentar da população brasileira. Para isso, a empresa tem superintendências em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Nesse sentido, as 64 Unidades Armazenadoras (UA) servem para guardar produtos agrícolas e, assim, assegurar que não irá faltar alimentos para a sociedade.
Uma outra função interessante da Conab é a de fornecer informações e dados para que o MDA possa formular políticas públicas relacionadas ao abastecimento, formação de renda do produtor rural e da agricultura familiar. Esses dados tratam sobre previsão de safras, custos de produção e outros indicadores de mercado e servem como base na elaboração de estratégias de inclusão social, que também é responsabilidade da Conab.
Quais são os objetivos do MAPA?
Em resumo, as funções realizadas pelo MAPA têm os seguintes objetivos:
- Garantir a segurança alimentar da população;
- Orientar a produção de excedentes para exportação;
- Fortalecer o setor produtivo nacional;
- Favorecer a inserção do Brasil no mercado internacional.
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Qual tipo de empresa o MAPA orienta?
Segundo o MAPA, suas atividades atendem os pequenos, médios e grandes produtores rurais que integram o agronegócio. Dessa forma, todas as empresas que trabalham com fornecimento de bens e serviços à agricultura; produção agropecuária e processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agro devem seguir as orientações, normas e regulamentos do MAPA.
Como o MAPA funciona?
A abrangência do agronegócio e a grande importância dele para o Brasil, faz com que haja muitas demandas neste setor. Especialmente por isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária não age sozinho: além das Superintendências competentes nos estados, alguns outros órgãos com funções específicas são vinculados ao MAPA:
Embrapa
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, ou simplesmente Embrapa, é uma empresa que gera conhecimento e investe em tecnologias que impulsionem as atividades de agropecuária no Brasil. O foco é que as soluções usadas neste setor sejam capazes de lidar com as características típicas de um ambiente tropical. Dessa forma, a produção terá mais qualidade e será mais adequada à realidade brasileira.
Dessa forma, a Embrapa tem um papel fundamental no fomento à pesquisa científica. Dialogando e entendendo as necessidades dos produtores e da sociedade, assim como das organizações científicas e do governo, a Embrapa visa aumentar qualidade de cultivos e criações com sustentabilidade ambiental e pensando, também, em pautas sociais.
Incra
O Incra, diferente das outras organizações já citadas, não é uma empresa vinculada ao MAPA, mas sim uma autarquia federal. Intitulada Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sua função é realizar o ordenamento fundiário nacional e executar a reforma agrária no Brasil. Dessa forma, segundo o próprio Incra, o objetivo da autarquia é o desenvolvimento rural sustentável.
Nesse sentido, o Incra se divide em cinco principais diretrizes: democratização do acesso à terra, participação social, fiscalização da função social, qualificação dos assentamentos, titularização dos territórios quilombolas e regularização fundiária. Portanto, é possível afirmar que a atuação do Incra também está estritamente ligada às funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar.
Inmet
O Inmet é o Instituto Nacional de Meteorologia, e ajuda o MAPA com informações meteorológicas que são extremamente valiosas para a produção do agronegócio brasileiro. Com os dados fornecidos pela Inmet, é possível analisar os próximos meses dessa produção. Assim, se for o caso, será mais fácil traçar estratégias que reduzem os danos ou mesmo aproveite melhor as oportunidades.
Assim, o trabalho da Inmet envolve monitorar, analisar e fazer a previsão do tempo e do clima brasileiro. Para isso, o órgão deve elaborar e divulgar estes dados, promovendo a execução de estudos e levantamentos meteorológicos e climatológicos que, de alguma forma, se relacionam ao agronegócio.
Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são considerados instâncias que cooperam para o desenvolvimento das funções do MAPA. Assim, eles são formados por representantes especialistas em diferentes questões do agronegócio e têm como principal função formular políticas públicas. Ademais, eles pensam em estratégias que fomentem o agronegócio brasileiro.
O seu funcionamento se dá por meio de reuniões e discussões, em que os órgãos colegiados tratam sobre as demandas do agronegócio e, assim, chegam a um consenso que melhore continuamente as políticas do MAPA. Além disso, esses órgãos colegiados atuam para garantir a sustentabilidade, a segurança alimentar a e evolução agrícola brasileira.
Nesse sentido, o MAPA cita os seguintes órgãos como os órgãos colegiados que, atualmente, estão em destaque:
- Comitê Gestor de Pastagens;
- Comitê Gestor do Matopiba;
- Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural;
- Comitê Estratégico do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil;
- Conselho Deliberativo da Política do Café;
- Conselho Nacional de Política Agrícola;
- Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional;
- Comissão Especial de Recursos;
Serviços do MAPA
O MAPA disponibiliza uma série de serviços relacionados a agricultura e a pecuária em sua plataforma. Esses serviços estão relacionados, especialmente, com a obtenção de certificados e autorizações, ao cadastramento de pessoas ou empresas e a inscrição para programas específicos do Ministério. Cada serviço tem sua própria forma de cadastramento pelo MAPA, sendo alguns deles pelo cadastro geral do governo, mas outros já precisam dos sitemas específicos do Ministério, como o Renasem – Registro Nacional de Sementes e Mudas.
