As organizações são responsáveis pela saúde física e mental de todos seus trabalhadores e de outros eventualmente afetados por suas atividades (como clientes, por exemplo). A ISO 45001 surge para padronizar os processos relacionados ao sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) de empresas de diferentes segmentos.
O que é ISO 45001?
A ISO 45001 é uma norma internacional para um Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO). O foco principal deste documento é fornecer à empresa um alto nível de compreensão das questões importantes que podem afetar positiva ou negativamente a forma como ela gerencia suas responsabilidades de saúde e segurança ocupacional em relação aos seus colaboradores e outros possíveis afetados.
A norma se concentra em fornecer aos trabalhadores uma proteção contra riscos relacionados ao trabalho, além de promover a saúde e bem-estar. Ela também ajuda as organizações a cumprir as obrigações legais e regulatórias relacionadas à SGSSO, além de melhorar a sua reputação e a confiança dos stakeholders.
A ISO 45001 serve para qual tipo de empresa?
A ISO 45001 é aplicável em qualquer empresa. Por ser extremamente abrangente, o momento de contextualização da organização é muito importante. O contexto é crucial para que a empresa consiga definir os objetivos esperados pelo sistema de gestão de SSO.
Como obter a certificação ISO 45001?
A certificação da ISO 45001 é feita pela contratação de uma empresa certificadora autorizada. A certificadora irá fazer reuniões de alinhamentos para construir um projeto de ação que atenda aos requisitos da norma e, após o prazo de implantação, fará uma auditoria para certificar a empresa.
Depois da organização já certificada, costumam ser realizadas auditorias de manutenção. Quando o certificado vence (geralmente depois de 3 anos) a certificadora faz uma nova auditoria para recertificação.
Como implantar a ISO 45001?
A própria norma ISO 45001 discorre sobre sua implementação. O seu escopo determina que a padronização e regulamentação do sistema de gestão de saúde e segurança de uma empresa deve levar em consideração melhoria contínua de desempenho, cumprimento de requisitos legais, atingimento de metas e objetivos.
Vale lembrar que os requisitos legais são específicos para cada tipo de empresa. Isso quer dizer que a ISO 45001 em si não estabelece esses requisitos, apenas exige que eles estejam em evidência no sistema de gestão de SSO. As normas de segurança de uma empresa de construção, por exemplo, são bem diferentes de uma loja online ou de uma fábrica de alimentos.
Para atender a ISO 45001 e implementá-la em uma empresa, é preciso seguir os seus tópicos principais, que são:
Contexto da Organização
A ISO 45001 é extremamente abrangente. Por isso, a norma fala especialmente sobre a necessidade de levar em conta o contexto da organização. Esse é o momento de a empresa avaliar quais são as questões internas e externas que interferem em seu sistema de saúde e segurança.
Além disso, a organização deve se perguntar sobre quais são as expectativas de seus colaboradores e de outras partes interessadas sobre saúde e segurança e analisar quais delas são relevantes. Ademais, a empresa precisa considerar se essas expectativas se aliam aos requisitos legais de segurança e saúde.
Com essas informações coletadas e analisadas, a organização começa a construir o escopo de seu sistema de saúde e segurança. Para isso, ela precisa colocar em evidência as questões levantadas, as expectativas detectadas e as atividades realizadas no trabalho do dia a dia.
Liderança e Participação dos Trabalhadores
A norma dá bastante importância para o papel da liderança. Segundo ela, a alta direção precisa estar comprometida com o sistema de gestão de SSO. Assim, é de suma importância que ela: assuma a responsabilidade pela segurança, assegure a política e objetivos de SSO, assegure a disponibilidade de recursos utilizados, busque atingir os resultados esperados, além de outras funções.
Também é de responsabilidade da Alta Direção garantir que haja uma política de saúde e segurança dentro da empresa. Essa política constrói uma estrutura para que o sistema de gestão de SSO alcance seus objetivos e inclui todos os compromissos relacionados a este assunto.
Essa fase da norma também discorre sobre a responsabilidade das chamadas autoridades organizacionais, que são colaboradores em papel de destaque que possuem funções específicas de saúde e segurança. Por último, a ISO 45001 fala sobre o papel dos colaboradores em geral, como a forma de treiná-los e a comunicação entre eles.
Planejamento
O próximo tópico da ISO 45001 é sobre planejamento. Aqui, a norma explica sobre as ações que abordem riscos e oportunidades, identificação de riscos, perigos e oportunidades. Além disso, há exigências sobre as avaliações condizentes e sobre a construção de um planejamento que alcance os objetivos do sistema de gestão de SSO.
Identificar e conhecer possíveis riscos é uma forma de construir um planejamento que saiba que eles existem e, por isso, já prevê ações preventivas e, se for o caso, corretivas. Por isso, o foco da norma é que as empresas se previnam e tentar eliminar o maior número possível de riscos.
Para isso, ela fala sobre a importância de identificar esses riscos. Alguns dos fatores que devem ser levados em consideração nesse momento são: fatores sociais e especificações de cada função executada na empresa, possíveis problemas de infraestrutura, incidentes que aconteceram no passado, potenciais emergências e situações não controláveis.
Ainda na fase de planejamento, é indispensável a realização de um plano de ação para que a empresa alcance seus objetivos. As metas devem ser condizentes com a política de sistema de gestão de SSO, mensuráveis, monitorados, comunicados e atualizados.
Durante a elaboração do planejamento, a organização deve documentar todos os processos que serão executados, os recursos necessários, os colaboradores responsáveis por, prazo de conclusão e método de avaliação.
Suporte
O suporte se refere a todos os itens que trabalham para colocar o plano, de fato, em ação. Os itens de suporte dizem respeito aos recursos necessários, a competência do time participante, a conscientização, a comunicação e as informações documentadas.
A fase de competência serve para garantir que todos os colaboradores tenham a competência necessária para executar suas funções no sistema de gestão de saúde e segurança. Para isso, pode ser necessária a realização de treinamentos específicos.
A conscientização, por sua vez, coloca em evidência e necessidade do sistema de gestão de SSO ser realmente uma política da empresa. Para isso, é construído um plano de comunicação que informe todos os colaboradores dos objetivos desse sistema, de suas atribuições, dos perigos e riscos, das consequências de não conformidade e de como devem lidar em emergências, perigo iminente.
Operação
A operação, como o nome sugere, trata-se das determinações para a prática do sistema de gestão de saúde e segurança. Faça-se uma divisão entre planejamento e controle operacional e preparação e resposta de emergência.
Na fase de planejamento e controle operacional, é preciso garantir que a gestão de SSO seja implementada de acordo com os critérios anteriormente estabelecidos. O olhar para o controle deve, sobretudo, visar a máxima eliminação de perigos e avaliação de riscos.
Ademais, a fase de operação abrange a organização de possíveis mudanças pertinentes à efetividade do plano de ação criado, e sobre as aquisições de pessoas, recursos e serviços terceirizados.
Avaliação de Desempenho
A avaliação de desempenho serve justamente para criar um parâmetro sobre os resultados obtidos na operação do sistema de gestão de saúde e segurança. É nesta fase que a organização obtém provas de que a reformulação desse sistema atendeu aos requisitos prévios, está conforme à política estabelecida e está atingindo os objetivos esperados.
Segundo a norma, esta avaliação deve ser realizada periodicamente por meio de auditorias internas. Nesse sentido, é de suma importância que a Alta Direção da empresa faça uma análise crítica comparando o sistema de gestão de SSO atual com o da última avaliação, que leve em consideração mudanças nas questões internas e externas que influenciam na segurança e o desempenho da prática cotidiana.
Melhoria
Assim como as outras normas ISO, o foco principal é sempre melhoria de processos. A ISO 45001, especificamente, pensa em melhoria no sistema de gestão de saúde e segurança de uma empresa. Por isso, existe uma fase específica para avaliar oportunidades de melhoria sobre incidentes e não conformidades que sejam uma ameaça a saúde e segurança de partes interessadas.
Além disso, o pensamento de melhoria contínua deve sempre considerar as possibilidades de aumentar o desempenho de SSO, promover uma cultura que apoie as políticas de segurança e comunicar e garantir a participação ativa de todos os colaboradores envolvidos.
Leia também: SSMA: o que é e como implementar
Qual a diferença entre ISO 45001 e OHSAS 18001?
Apesar das duas normas serem internacionais de gestão da saúde e segurança ocupacional (SST), existem algumas diferenças importantes entre elas.
Primeiro que a ISO 45001 é uma norma desenvolvida pelo Comitê Técnico da ISO (Organização Internacional de Normalização). A OHSAS 18001, por sua vez, é desenvolvida pela OHSAS Project Group, que não é uma organização oficial de normalização.
A ISO 45001 é baseada no modelo de gestão de sistemas da série ISO 9000 e é projetada para ser compatível com outras normas ISO, como a ISO 9001 (gestão da qualidade) e a ISO 14001 (gestão ambiental). Já a OHSAS 18001 é baseada no modelo BS8800 da British Standards Institution.
Além disso, a ISO 45001 aborda questões adicionais, como saúde mental e bem-estar dos trabalhadores, enquanto a OHSAS 18001 se concentra principalmente na prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Em resumo, a ISO 45001 é uma norma mais ampla e atualizada, enquanto a OHSAS 18001 é uma norma mais específica. Por isso, a maioria das organizações que já possuem a certificação OHSAS 18001 estão migrando para a ISO 45001. Dessa forma, elas conseguem se adequar às últimas tendências e exigências de SST.
Objetivos e vantagens da ISO 45001
O fato de a ISO 45001 ser uma norma de padronização do sistema de gestão de saúde e segurança faz com que a sua aplicação dentro de uma organização melhore consideravelmente os processos relacionados a este assunto. Nesse sentido, nota-se:
- Valorização da empresa no mercado internacional;
- Redução de gastos e riscos;
- Referência no mercado de saúde e segurança do trabalhador;
- Cumprimento dos requisitos legais;
- Alinhamento dos padrões de normas nacionais de saúde e segurança ocupacional.
Dessa forma, ao aplicar a norma a empresa passa a ter clareza dos objetivos e assim assegurar um trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos nos processos, gerenciar perigos e riscos provenientes do ambiente de trabalho e facilitar a integração com outras normas de Sistema de Gestão.
