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O que é?

O IBAMA é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 22 de fevereiro de 1989, resultado da integralização de todos os esforços ligados à gestão ambiental, que antes era realizada por órgãos separados. 

O que influenciou fortemente a criação do Instituto foi a grande pressão social que houve após o Brasil participar da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, na Suécia em 1972. 

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Quais empresas precisam de autorização?

Se a empresa trabalha com qualquer ato que envolva algum ponto listado no portal, ela precisa obter a licença ou autorização. Para conferir se há a necessidade ou não, basta acessar o portal de serviços do IBAMA. 

Alguns exemplos de Licenças disponibilizadas pelo IBAMA são: 

Licença de importação/exportação de fauna (Cites e Não-Cites); 

Transporte e armazenamento de produtos florestais (DOF); 

Licença de importação/exportação de recursos aquáticos (Cites e Não-Cites); 

Licença para porte e uso de motosserra (LPU). 

Algumas autorizações que são disponibilizadas: 

Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal; 

Registro de aditivo para combustível; 

Criação e comércio de fauna silvestre; 

Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF). 

Como conseguir uma licença ou autorização?

Uma licença é um ato administrativo vinculativo, ou seja, não há qualquer decisão por parte do administrador, tudo é averiguado para ver se há conformidade com a lei. 

Uma autorização é um ato administrativo discricionário já que o administrador analisará conforme critérios convenientes para cada situação, e ela pode ser revogada a qualquer momento. 

Para se conseguir uma autorização ou licença do Instituto, basta entrar no portal de serviços do IBAMA, acessar a lista do item desejado – seja o de licenças ou autorizações – e clicar na que desejar. 

Isso deve ser feito, pois cada uma apresenta uma forma de proceder diferente, com etapas e documentos distintos. 

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Qual o principal objetivo do Instituto?

  • check icon Proporcionar a formulação e implementação de políticas públicas que visem o desenvolvimento da sociedade brasileira.
  • check icon Preservação dos recursos ambientais nacionais;
  • check icon Cumprimento das leis ambientais;
  • check icon Combate e fiscalização de queimadas;
  • check icon Regulamentação da criação de animais silvestres.
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É realmente necessário ser autorizado?

Atuar trabalhando direta ou indiretamente com recursos ambientais requer alguns cuidados especiais se compararmos com ramos tradicionais. 

O principal deles é atuar dentro da legalidade, pois se tratando de algumas modalidades que lidam com recursos naturais, a legislação exige uma determinada autorização ou licença, que é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou simplesmente IBAMA. 

Para otimizar os processos das politicas do IBAMA, a Docnix é a opção ideal para esse objetivo, com soluções como:

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