O que é?
O IBAMA é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 22 de fevereiro de 1989, resultado da integralização de todos os esforços ligados à gestão ambiental, que antes era realizada por órgãos separados.
O que influenciou fortemente a criação do Instituto foi a grande pressão social que houve após o Brasil participar da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, na Suécia em 1972.
Quais empresas precisam de autorização?
Se a empresa trabalha com qualquer ato que envolva algum ponto listado no portal, ela precisa obter a licença ou autorização. Para conferir se há a necessidade ou não, basta acessar o portal de serviços do IBAMA.
Alguns exemplos de Licenças disponibilizadas pelo IBAMA são:
Licença de importação/exportação de fauna (Cites e Não-Cites);
Transporte e armazenamento de produtos florestais (DOF);
Licença de importação/exportação de recursos aquáticos (Cites e Não-Cites);
Licença para porte e uso de motosserra (LPU).
Algumas autorizações que são disponibilizadas:
Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal;
Registro de aditivo para combustível;
Criação e comércio de fauna silvestre;
Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF).
Como conseguir uma licença ou autorização?
Uma licença é um ato administrativo vinculativo, ou seja, não há qualquer decisão por parte do administrador, tudo é averiguado para ver se há conformidade com a lei.
Uma autorização é um ato administrativo discricionário já que o administrador analisará conforme critérios convenientes para cada situação, e ela pode ser revogada a qualquer momento.
Para se conseguir uma autorização ou licença do Instituto, basta entrar no portal de serviços do IBAMA, acessar a lista do item desejado – seja o de licenças ou autorizações – e clicar na que desejar.
Isso deve ser feito, pois cada uma apresenta uma forma de proceder diferente, com etapas e documentos distintos.
Qual o principal objetivo do Instituto?
- Proporcionar a formulação e implementação de políticas públicas que visem o desenvolvimento da sociedade brasileira.
- Preservação dos recursos ambientais nacionais;
- Cumprimento das leis ambientais;
- Combate e fiscalização de queimadas;
- Regulamentação da criação de animais silvestres.
É realmente necessário ser autorizado?
Atuar trabalhando direta ou indiretamente com recursos ambientais requer alguns cuidados especiais se compararmos com ramos tradicionais.
O principal deles é atuar dentro da legalidade, pois se tratando de algumas modalidades que lidam com recursos naturais, a legislação exige uma determinada autorização ou licença, que é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou simplesmente IBAMA.
