O que é?
As RDCs são uma série de normas regulamentadoras que atribuem responsabilidades à profissionais e empresas que atuam na área da saúde. O significado da sigla RDC é Resolução da Diretoria Colegiada. Seu objetivo é estabelecer a qualidade na prestação dos serviços.
A RDC 33 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece regras nacionais sobre a gestão dos resíduos gerados por qualquer estabelecimento da área da saúde.
A RDC 33/2011 dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O objetivo dessa norma é reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente, garantindo o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
A RDC 33 se aplica a qual tipo de empresa?
Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de RSS que prestem atendimento à saúde humana ou animal.
A RDC 33 prevê o gerenciamento, manejo, segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos e destinação final dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
Como conseguir a certificação?
A empresa prestadora de serviços de saúde deve comprovar o cumprimento das diretrizes da RDC 33 no ato de emissão ou renovação de sua licença sanitária na ANVISA, bem como em possíveis fiscalizações.
Todo gerador de RSS deverá elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), descrevendo as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos.
O PGRSS deve ser elaborado e implantado por profissional devidamente habilitado, em função do tipo de resíduo a ser gerenciado.
A Cópia do PGRSS deve estar disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral.
Principais benefícios de implementar a RDC 33?
- Proteção da saúde humana e animal;
- Proteção do meio ambiente;
- Prevenção de acidentes no trabalho;
- Evitar riscos ou prejuízos à sua empresa;
- Aplicar boas práticas nos seus processos.
Por que aplicar a RDC 33
Ao seguir as diretrizes da RDC 33 a organização além de atestar sua responsabilidade social e ambiental evita a possibilidade de causar riscos à contaminação da saúde humana e ao meio ambiente uma vez que os RSS possuem um potencial de provocar intoxicação ou outras doenças.
